Termos de Uso

1. Aceite dos Termos

Estes Termos de Uso regulam a utilização dos sistemas, plataformas, aplicativos, APIs, painéis web, áreas restritas e demais serviços digitais disponibilizados pela flexiWARE, marca operada por Meta Sistemas ME, inscrita no CNPJ nº 74.625.496/0001-08, com sede em Sorocaba/SP.

Ao realizar cadastro, contratar, acessar ou utilizar qualquer serviço da flexiWARE, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado estes Termos de Uso e a Política de Privacidade.

2. Serviços oferecidos

A flexiWARE fornece soluções tecnológicas em formato SaaS, sistemas desktop, aplicativos mobile, APIs, painéis web, áreas do cliente e integrações voltadas à gestão operacional de empresas.

Entre os sistemas e produtos abrangidos por estes Termos estão:

• flexIMOB
• flexADMIN
• flexPET
• AUTOflex
• Virtual IMOB
• Virtual COND
• APIs, integrações e módulos complementares

3. Cadastro, login e acesso

Para utilização dos serviços, poderá ser necessário o cadastro do contratante e a criação de usuários com login e senha.

O contratante é responsável pela veracidade das informações fornecidas, pela guarda de suas credenciais e pelo controle dos acessos concedidos aos seus colaboradores, representantes ou usuários internos.

As senhas são armazenadas de forma criptografada, e os sistemas podem possuir perfis de acesso com diferentes permissões operacionais.

4. Responsabilidades do contratante

São responsabilidades do contratante:

• utilizar os sistemas de forma lícita e adequada;
• manter seus dados cadastrais atualizados;
• gerenciar corretamente os usuários e permissões internas;
• resguardar suas senhas e credenciais de acesso;
• inserir apenas dados obtidos de forma legítima;
• respeitar a legislação aplicável, inclusive a LGPD;
• não utilizar os sistemas para fins ilícitos, abusivos ou fraudulentos.

5. Dados inseridos nos sistemas

Os dados inseridos nos sistemas da flexiWARE pertencem exclusivamente ao cliente contratante.

A flexiWARE não utiliza, comercializa, compartilha ou explora economicamente os dados armazenados por seus clientes.

A flexiWARE atua, em regra, como operadora de dados, fornecendo a infraestrutura tecnológica necessária para armazenamento, processamento e operação dos sistemas contratados.

6. Uso permitido e restrições

É vedado ao usuário ou contratante:

• copiar, modificar ou distribuir partes dos sistemas sem autorização;
• tentar acessar áreas restritas, dados ou contas de terceiros;
• realizar engenharia reversa, extração indevida ou exploração técnica;
• utilizar os sistemas para práticas ilegais ou fraudulentas;
• comprometer a segurança, estabilidade ou disponibilidade da plataforma;
• ceder, revender ou sublicenciar o acesso sem autorização expressa.

7. Disponibilidade e manutenção

A flexiWARE adota boas práticas para manter seus sistemas disponíveis, seguros e operacionais.

Entretanto, o acesso poderá sofrer interrupções temporárias em razão de manutenções, atualizações, falhas técnicas, indisponibilidade de infraestrutura, problemas de conectividade, eventos externos ou situações fora do controle razoável da flexiWARE.

Sempre que possível, manutenções programadas serão realizadas de forma a reduzir impactos aos usuários.

8. Suporte e atendimento

O suporte aos sistemas será prestado pelos canais oficiais da flexiWARE, conforme o plano contratado, disponibilidade da equipe e natureza da solicitação.

O suporte poderá abranger orientações de uso, análise de falhas, correções, atualizações, dúvidas operacionais e acompanhamento técnico.

Demandas de personalização, desenvolvimento específico, implantação, migração de dados ou integrações poderão depender de proposta comercial própria.

9. Planos, pagamentos e inadimplência

A contratação dos serviços poderá ocorrer por meio de contrato online, proposta comercial específica ou instrumento próprio firmado entre as partes.

Os pagamentos poderão ser realizados por boleto, PIX ou outro meio disponibilizado pela flexiWARE.

Em caso de inadimplência, a flexiWARE poderá notificar o contratante e, persistindo o débito, suspender temporariamente o acesso aos serviços até a regularização financeira.

10. Cancelamento e encerramento

O contratante poderá solicitar o cancelamento dos serviços pelos canais oficiais de atendimento, observadas as condições comerciais, prazos, contratos específicos ou obrigações pendentes eventualmente aplicáveis.

Após o encerramento contratual, os dados poderão ser mantidos por até 90 dias, conforme previsto na Política de Privacidade, para fins de segurança operacional, recuperação técnica, auditoria ou cumprimento de obrigações legais.

11. Limitação de responsabilidade

A flexiWARE não se responsabiliza por informações inseridas incorretamente pelos usuários, uso inadequado dos sistemas, falhas decorrentes de equipamentos do contratante, problemas de conexão, uso indevido de senhas ou decisões tomadas com base em dados cadastrados pelo próprio cliente.

A responsabilidade da flexiWARE limita-se à prestação dos serviços tecnológicos contratados, nos termos da proposta, contrato ou plano vigente.

12. Propriedade intelectual

Os sistemas, marcas, layouts, códigos, estruturas, bancos de dados, fluxos, interfaces e demais elementos tecnológicos da flexiWARE são protegidos por direitos de propriedade intelectual.

A contratação dos serviços concede ao cliente apenas o direito de uso da plataforma, sem transferência de propriedade sobre os sistemas ou tecnologias utilizadas.

13. Alterações dos Termos

Estes Termos poderão ser atualizados periodicamente para refletir melhorias nos serviços, alterações legais, ajustes operacionais ou adequações comerciais.

A versão mais recente estará sempre disponível nos canais oficiais da flexiWARE.

15. Foro

Fica eleito o foro da Comarca de Sorocaba/SP para dirimir quaisquer questões relacionadas a estes Termos de Uso, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.